Afastadas as Suspeitas de Fraude de Preço: Canal Cinza

Durante o Canal Cinza de Fiscalização Aduaneira, uma Importadora teve seu despacho aduaneiro interrompido devido a suspeitas de fraude relacionadas ao preço declarado na Declaração de Importação.  O caso O incidente envolveu a importação de chapas de alumínio, designadas como sucatas/desperdícios, destinadas exclusivamente à reciclagem e, portanto, classificáveis sob o NCM 7602.000.00.  Entretanto, a fiscalização […]

Anulação de Retenção de Trigo Uruguaio no Porto de Santos

Em sentença proferida pela 3ª Vara Federal de Santos, o Juiz suspendeu os efeitos de uma exigência fiscal realizada em canal vermelho e determinou a continuidade do despacho aduaneiro, resultando na liberação das mercadorias.  A importação de Trigo e a carga total do Navio Trata-se de operação de importação de trigo uruguaio em grãos com destino […]

Revertendo o Indeferimento da Licença de Importação (LI) para Bebidas Alcoólicas

Uma recente decisão da 3ª Vara Federal de Santos trouxe sucesso para uma empresa importadora que contestou o indeferimento da Licença de Importação (LI) para bebidas alcoólicas mistas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O caso envolveu a importação de bebidas alcoólicas mistas do Japão destinadas ao Porto de Santos/SP. Após o descarregamento […]

Direito ao esquecimento na rede

Em um mundo globalizado, com grandes avanços tecnológicos, a transmissão de informações ocorre em segundos, ultrapassando qualquer fronteira espacial. Mas, nesse cenário, é possível que alguém busque a exclusão de um conteúdo que envolva sua identidade pessoal? Será que informações preteritamente divulgadas podem ser removidas ou ter seu acesso dificultado pelas buscas na internet? Em […]

Principais normas que regulam a internet no Brasil

Teclado com malhete

As principais normas que regulam o uso da internet no Brasil são: Cada uma dessas normas possuem seus próprios princípios, apesar de terem o mesmo objetivo: deixar a internet brasileira mais segura. Marco Civil da Internet – Lei n.º 12.965/2014 O Marco Civil visa assegurar uma internet livre, democrática e que permita o amplo acesso […]

Fake news, por que são criadas?

Imagem destaque sobre Fake News

Muito se discute sobre o tema das Fake News, mas a verdade é que elas sempre existiram, seja no rádio, na televisão ou na revista. Entretanto, com a internet e a facilitação dos meios de comunicação, esse tipo de conteúdo passou a ser rapidamente disseminado. O que são fake news? Fake News nada mais é do que um […]

Internet das coisas (IoT)

Muito provavelmente você faz uso da Internet das Coisas (IoT) no seu dia a dia, mas afinal, o que é IoT?   Conceito de IoT IoT é a conexão de dispositivos físicos à internet, que visam facilitar a vida dos usuários, permitindo a automação de tarefas e aperfeiçoamento dos sistemas.  IoT no Brasil Atento à essa […]

Registro de informações na internet

Você já se perguntou como funciona a guarda e registro de informações na internet? Ou se as informações lá contidas ficam armazenadas indefinidamente? O Marco Civil da Internet vem esclarecer essas dúvidas. Registro de conexão e de acesso a aplicações de internet Em primeiro lugar, vamos entender a definição de registros. O Marco Civil da […]

Responsabilidade das redes sociais por conteúdo de terceiros

Mão segurando um celular, com os ícones das redes sociais

Você já se perguntou como funciona a responsabilidade das redes sociais, como Facebook e Instagram, pelo conteúdo lesivo postado por seus usuários? Milhões de conteúdos são postados todos os dias por uma infinidade de pessoas diferentes. Por lógica, é razoável dizer que as redes sociais não tem como fiscalizar tudo aquilo que é postado. No […]

Logotipo do escritório Clark & Picollo Advogados