Internet das coisas (IoT)

27 de January de 2023

Gabriela Riechelmann

Advogada OAB/SP 490.022

Muito provavelmente você faz uso da Internet das Coisas (IoT) no seu dia a dia, mas afinal, o que é IoT?  

Conceito de IoT

IoT é a conexão de dispositivos físicos à internet, que visam facilitar a vida dos usuários, permitindo a automação de tarefas e aperfeiçoamento dos sistemas. 

IoT no Brasil

Atento à essa nova concepção, o Brasil instituiu um plano nacional através do Decreto nº 9.854 de 2019. Em síntese, o Decreto possui o objetivo de implementar e desenvolver a Internet das Coisas, com base na livre concorrência e circulação de dados. Além de observar as diretrizes de segurança da informação e de proteção de dados pessoais. 

Desta forma, em seu artigo 3º, são trazidos os objetivos do plano nacional, quais sejam:  

I – melhorar a qualidade de vida das pessoas e promover ganhos de eficiência nos serviços, por meio da implementação de soluções de IoT; 

II – promover a capacitação profissional relacionada ao desenvolvimento de aplicações de IoT e a geração de empregos na economia digital; 

III – incrementar a produtividade e fomentar a competitividade das empresas brasileiras desenvolvedoras de IoT, por meio da promoção de um ecossistema de inovação neste setor; 

IV – buscar parcerias com os setores público e privado para a implementação da IoT; e 

V – aumentar a integração do País no cenário internacional, por meio da participação em fóruns de padronização, da cooperação internacional em pesquisa, desenvolvimento e inovação e da internacionalização de soluções de IoT desenvolvidas no País. 

O Plano Nacional prevê ainda que a saúde, desenvolvimento de cidades, de indústrias e rural são tópicos centrais, independentemente de outros que venham a ser priorizados.  

Câmara IoT

Além disso, o Plano também dispõe sobre a criação da Câmara Iot, órgão multisetorial, pensada como auxílio de medidas à Internet das Coisas. Seus objetivos são acompanhar a evolução e surgimento de novas aplicações, subsidiar a formulação de políticas públicas e promover a coordenação e cooperação do ecossistema. 


Em conclusão, o Plano Nacional de Internet das Coisas representa uma importante iniciativa para o nosso país, pois tem o condão de preparar melhor o país para o debate e o avanço dessas novas tecnologias, colocando o Brasil a par com o cenário mundial. 

É importante destacar que o desenvolvimento de novas tecnologias como a IoT deve sempre estar em sintonia com a proteção e segurança de informação dos dados pessoais! Esses vários dispositivos conectados podem trazer problemas de segurança da informação, como por exemplo, o vazamento de dados. Sendo assim, é necessário haver uma consonância entre a IoT e a Lei Geral de Proteção de Dados

* Esse artigo possui caráter meramente informativo.

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