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Veja como podemos te ajudar

Estamos preparados para defender os interesses de diversos atores do comércio exterior, tais como importadores, exportadores, despachantes aduaneiros, tradings, agentes de carga, depositários, armadores, nvocc, servidores públicos, entre outros, nas esferas administrativa e judicial. 

Contamos com uma equipe dedicada que alia conhecimentos de Direito Marítimo, Aduaneiro, Internacional e Administrativo.
  • Consultoria em contratos internacionais de compra e venda de mercadorias;
  • Auxílio jurídico nas formalidades de pagamentos (Câmbio, Carta de Crédito, CAD, Cash e outros);
  • Consultoria quanto à modais e Incoterms;
  • Na contratação de fretamento de embarcações;
  • Disputas quanto à BL/ Carta Partida;
  • Indenizações por Avarias marítimas;
  • Cobrança de demurrage.
  • Pareceres de Classificação Fiscal de Mercadoria (NCM);
  • Assessoria para fins dos trâmites de desembaraço aduaneiro na importação e exportação, inclusive de bagagem de viajante;
  • Assessoria jurídica na obtenção de Habilitação Radar;
  • Medidas administrativas e judiciais (p.ex. mandado de segurança e ação ordinária com pedido liminar) para liberação de Carga;
  • Acompanhamento nos canais de fiscalização aduaneira (canal cinza, canal vermelho, canal amarelo e laranja);
  • Defesas quanto à Fraudes aduaneiras (como p.ex. interposição, subfaturamento);
  • Assessoria em desdobramentos penais.
  • Assessoria jurídica frente a agências e órgãos reguladoras (Antaq, Anvisa, Tribunal Marítimo, entre outros);
  • Consultoria para adequações ao setor regulatório;
  • Defesas administrativas e judiciais em casos de Multas, Responsabilidade Administrativa e Improbidade Administrativas.

Ajudamos empresas do comércio exterior a estarem em conformidade com a complexa legislação aduaneira.  

Este trabalho é especialmente adequado a pequenas e médias empresas que ainda não desenvolveram uma cultura organizacional voltada a operar no comércio exterior.

Como parte deste trabalho de Compliance, usamos também nossa expertise em Proteção e Privacidade de Dados, para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.

O Comércio Exterior não é para amadores.

Você já deve ter lido essa frase em algum lugar antes. E sinceramente, não conseguimos encontrar uma frase melhor que expresse tanta informação em tão poucas palavras.

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