comércio
exterior

• Consultoria em contratos internacionais de compra e venda de mercadorias;
• Auxílio jurídico nas formalidades de pagamentos (Câmbio, Carta de Crédito, CAD, Cash e outros);
• Consultoria quanto à modais e Incoterms;
• Contratação de fretamento de embarcações;
• Disputas quanto à BL/ Carta Partida;
• Indenizações por Avarias marítimas;
• Cobrança de demurrage.

• Pareceres de Classificação Fiscal de Mercadoria (NCM);
• Assessoria para fins dos trâmites de desembaraço aduaneiro na importação e exportação, inclusive de bagagem de viajante;
• Assessoria jurídica na obtenção de Habilitação Radar;
• Medidas administrativas e judiciais (p.ex. mandado de segurança e ação ordinária com pedido liminar) para liberação de Carga;
• Acompanhamento nos canais de fiscalização aduaneira (canal cinza, canal vermelho, canal amarelo e laranja);
• Defesas quanto à Fraudes aduaneiras (como p.ex. interposição, subfaturamento);
• Assessoria em desdobramentos penais.

• Assessoria jurídica perante agências e órgãos reguladores (Antaq, Anvisa, Tribunal Marítimo, entre outros);
• Consultoria para adequações ao setor regulatório;
• Defesas administrativas e judiciais em casos de Multas, Responsabilidade Administrativa e Improbidade Administrativas.

Ajudamos empresas do comércio exterior a estarem em conformidade com a complexa legislação aduaneira.  

Esse trabalho é especialmente adequado a pequenas e médias empresas que ainda não desenvolveram uma cultura organizacional voltada para operações no comércio exterior.

Como parte deste trabalho de conformidade (Compliance), também utilizamos nossa experiência em Proteção e Privacidade de Dados para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).