Radar - Primeiro pedido - Clark & Picollo Advogados

Como solicitar a primeira revisão?

O aumento do limite do Radar não é tão simples quanto parece! Saiba como evitar frustrações e arquivamentos.

A análise documental é rígida!

O alto volume de importações, a existência de pedidos certos e até mesmo recursos financeiros em conta não são suficientes para o aumento do Radar.

O que importa é a demonstração das capacidades financeira e operacional da empresa.

Como solicitar a revisão?

Sistema Habilita

Essa é a forma mais simplificada. As capacidades empresariais serão verificadas de acordo com as informações constantes na base de dados da Receita Federal. Assim, a análise será automática, sem a necessidade de anexar documentos.

Dossiê Digital de Atendimento - DDA

Nesse caso é necessário anexar uma lista detalhada de documentos junto ao requerimento de revisão. Portanto, a análise será feita com base nas informações apresentadas e o cálculo da capacidade financeira será diferente do Sistema Habilita, podendo considerar fatores como: valores de receita bruta, recursos financeiros e isenções tributárias.

Capacidade operacional

O objetivo desse requisito é analisar a organização e a conformidade da atividade empresarial, bem como a regularidade de seu registro.

Capacidade financeira

O cálculo dessa capacidade dependerá da justificativa selecionada no requerimento de revisão da Receita Federal, por isso podem ser necessários alguns documentos adicionais a depender do caso concreto.

A existência de recolhimentos a título de:

- DAS (Simples Nacional) ou
- CPRB (Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta)

Nesses casos não há documentos adicionais.

Imunidade ou isenção tributária

Exige os seguintes documentos adicionais:

- Embasamento legal da desoneração
- Comprovante de habilitação a Regime Especial de tributação
- Planilha com valores de tributos não recolhidos

Recursos financeiros de liquidez imediata

Exige os seguintes documentos adicionais:

- Extratos bancários dos últimos 3 meses
- Balancete de verificação dos últimos 3 meses
- Comprovante de transferência dos recursos
- Contrato de empréstimo bancário (se houver)
- Contrato de mútuo (se houver)

Início ou retorno das atividades há menos de 5 anos

Nesse caso não há documentos adicionais.

Evite arquivamentos

Não é incomum que os importadores tenham seus pedidos arquivados. Isso ocorre em decorrência da anexação inadequada ou incompleta dos documentos, sendo necessário realizar um novo pedido. Portanto, a análise prévia dos documentos e sua conformidade à lei contribui ao êxito do pedido e é neste ponto em que se recomenda o trabalho conjunto com uma assessoria jurídica.