O pedido de revisão foi arquivado, e agora?

Saiba como evitar frustrações e novos arquivamentos.

Evite arquivamentos

Não é incomum que os importadores tenham seus pedidos arquivados. Isso ocorre em decorrência da anexação inadequada ou incompleta dos documentos, sendo necessário realizar um novo pedido. Portanto, a análise prévia dos documentos e sua conformidade à lei contribui ao êxito do pedido e é neste ponto em que se recomenda o trabalho conjunto com uma assessoria jurídica.

A análise documental é rígida!

O alto volume de importações, a existência de pedidos certos e até mesmo recursos financeiros em conta não são suficientes para o aumento do Radar.

O que importa é a demonstração das capacidades
financeira e operacional da empresa

Capacidade operacional

O objetivo desse requisito é analisar a organização e a conformidade da atividade empresarial, bem como a regularidade de seu registro. Sendo necessário apresentar os documentos listados abaixo.

Contrato Social e suas alterações

Certidão da Junta Comercial

Conta de energia ou Plano de internet dos últimos 3 meses

Guia de IPTU

Contrato de locação e pagamentos dos últimos 3 meses

Escritura do imóvel
(se for próprio)

Comprovante do espaço de armazenagem

Extratos bancários no mês do aporte do capital

Capacidade financeira

Balanço patrimonial

Comprovante de transferência de recursos

O cálculo dessa capacidade dependerá da justificativa selecionada no requerimento de revisão da Receita Federal, por isso podem ser necessários alguns documentos adicionais a depender do caso concreto.

  • caso 1

    A existência de recolhimentos a título de:

    - DAS (Simples Nacional) ou
    - CPRB (Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta)

    Nesses casos não há documentos adicionais.
  • caso 2

    Imunidade ou isenção tributária

    Exige os seguintes documentos adicionais:

    - Embasamento legal da desoneração
    - Comprovante de habilitação a Regime Especial de tributação
    - Planilha com valores de tributos não recolhidos
  • caso 3

    Recursos financeiros de liquidez imediata

    Exige os seguintes documentos adicionais:

    - Extratos bancários dos últimos 3 meses
    - Balancete de verificação dos últimos 3 meses
    - Comprovante de transferência dos recursos
    - Contrato de empréstimo bancário (se houver)
    - Contrato de mútuo (se houver)
  • caso 4

    Início ou retorno das atividades há menos de 5 anos

    Nesse caso não há documentos adicionais.

Como solicitar a revisão?

Existem duas formas de solicitar essa revisão

Sistema Habilita

DDA

Dossiê Digital de Atendimento

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