Divórcio – como dar entrada?

Mulher lendo um contrato de divórcio com duas alianças sobre a mesa
O seu casamento já não está mais dando certo e você decidiu se divorciar? Então leia este artigo e descubra tudo o que você precisa saber para dar entrada no seu processo de divórcio!

Tipos de divórcio – Extrajudicial e Judicial

Antes de você dar entrada no seu divórcio com um advogado, você precisa saber que existem dois caminhos que podem ser seguidos: o extrajudicial ou o judicial.

O divórcio extrajudicial é aquele feito em cartório, sem a necessidade de processo na Justiça.

Por sua vez, o divórcio judicial pressupõe o ajuizamento de uma ação e, portanto, a presença de um juiz, podendo ocorrer de forma amigável ou litigiosa.

A escolha pelo caminho a ser seguido nem sempre é livre do casal, existindo casos em que é obrigatório o ajuizamento de uma ação judicial.

Entenda melhor as opções.

Divórcio Extrajudicial

O divórcio extrajudicial é aquele realizado perante um Cartório de Notas, sem que haja a necessidade do ajuizamento de um processo judicial.

Para que possa ocorrer em cartório, será necessário a presença dos seguintes requisitos:

  • deve ser amigável (o casal precisará estar de acordo sobre todos os termos do divórcio); 
  • não deve haver filhos menores ou incapazes envolvidos; e 
  • a mulher não pode estar grávida.

Estando presentes todos estes requisitos, o seu divórcio não precisará correr pela via judicial e poderá ser muito mais rápido e simples!

Qual é o cartório competente?

A escolha do Cartório de Notas nesse caso é livre, ainda que as partes morem em cidades diferentes.

Aliás, nessa modalidade, o casal sequer precisará comparecer pessoalmente ao Cartório, podendo o divórcio ser realizado integralmente de forma online. Nesse caso, o procedimento é feito através de uma plataforma online e sem custo denominada e-Notariado, onde será feito uma videoconferência com a presença do casal, acompanhados de advogados, e do Tabelião.

Divórcio Judicial

Não preenchidos todos os requisitos obrigatórios para realizar o divórcio em cartório – consenso entre o casal, inexistência de filhos menores ou incapazes e estado gravídico -, será necessário ingressar com uma ação judicial.

Ainda que haja a necessidade de propositura de uma ação, o divórcio poderá ocorrer tanto de forma amigável quanto litigiosa, a depender exclusivamente do consenso do casal.

Modalidade amigável

Quando o casal estiver de acordo sobre todos os termos do divórcio, mas não preencherem os demais requisitos para o ingresso em cartório – eis que existente filhos menores, incapazes ou estado gravídico -, o divórcio deverá ocorrer mediante ação judicial, recomendando-se seja feito de forma amigável.

Nesse caso, o divórcio será proposto conjuntamente pelo casal mediante a apresentação de acordo que alcançaram previamente ao ajuizamento da ação.

O processo, no entanto, não será deveras demorado, eis que sua obrigatoriedade decorre tão-somente da necessidade de proteção e fiscalização dos interesses dos filhos menores e incapazes, já que serão definidas questões de guarda e regime de convivência, assim como pensão alimentícia.

Modalidade litigiosa

Por sua vez, quando houver qualquer divergência entre o casal, a única forma para realizar o divórcio será pela via judicial litigiosa.

Isto significa que a ação terá início a partir da vontade manifestada exclusivamente por um dos cônjuges, sendo o outro posteriormente chamado para comparecer no processo e apresentar resposta ao pedido formulado.

A esse respeito, o cônjuge que ingressar com a ação requerendo o divórcio receberá a denominação de “autor”, enquanto o outro cônjuge, por estar no lado oposto da demanda, será denominado de “réu”.

Tratam-se apenas de denominações processuais, não significando que qualquer dos cônjuges possui mais direitos ou razão do que o outro. Afinal, a discordância do casal faz com que uma terceira pessoa (juiz) defina os termos do divórcio, após toda a instrução processual.

Justamente por isso é que a ação será mais demorada, pois demandará que o juiz conheça toda a situação do casal, o que envolve a apresentação de defesa, realização de audiências, produção de provas, recursos e assim por diante.

Todavia, ainda que o processo se inicie de forma litigiosa, nada impede que o casal realize um acordo no decorrer da ação e finalize o divórcio de modo amigável.

Onde deverá ser proposta?

Em regra, o pedido de divórcio litigioso deverá ser proposto no local do último domicílio do casal.

Contudo, caso haja menores envolvidos, a ação deverá ser proposta no local de domicílio do guardião, ainda que a guarda não tenha sido definida judicialmente. 

Documentos necessários para o divórcio

Independentemente do divórcio ocorrer de forma extrajudicial ou judicial, será necessário apresentar os seguintes documentos: 

  • Documento pessoal dos cônjuges;
  • Certidão de casamento atualizada;
  • Escritura de pacto antenupcial, se houver; e
  • Documentos dos bens a serem partilhados, se houver.

Além disso, o casal também precisará apresentar as certidões de nascimento dos filhos menores ou incapazes, no caso do divórcio ocorrer de forma judicial.

Em quanto tempo meu divórcio fica pronto?

Tudo irá depender do seu tipo de divórcio.

Via de regra, a maneira mais rápida é por cartório, já que não envolve litígio ou necessidade de fiscalização dos interesses de menores ou incapazes, podendo ocorrer em dias.

Em segundo lugar, tem o divórcio judicial amigável, pois dependerá apenas do juiz homologar acordo alcançado previamente pelo casal.

Por fim, a modalidade litigiosa é a forma mais demorada, podendo perdurar anos o processo justamente em virtude da discordância do casal. 

Importante – Você precisa de um advogado.

Muitas pessoas não sabem, mas para se divorciar é obrigatório o acompanhamento de um advogado. Mesmo os que são realizados em cartório!

Nos casos de divórcio consensual, realizados por cartório (extrajudicial) ou na justiça (judicial amigável), o casal poderá compartilha do mesmo advogado. 

Caso o divórcio seja judicial litigioso, cada cônjuge deverá ter o seu próprio advogado.

Diante disso, é de extrema importância que você tenha um acompanhamento especializado de um advogado de família.

* Esse artigo possui caráter meramente informativo.

Precisa de ajuda?

Aqui na Clark & Picollo possuímos advogados especialistas na área de direito de família, com um atendimento humanizado e de confiança!

Se você ficou com alguma dúvida a respeito do tema ou caso precise de auxílio jurídico, entre em contato conosco através do WhatsApp.

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