CANAL VERMELHO

Entenda as irregularidades, os riscos e saiba o que deve ser feito.

Áreas de atuação

Possíveis irregularidades

Para atribuir o código NCM correto é importante conhecer as especificidades do produto e ponderar as Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado. Sua finalidade está atrelada ao controle aduaneiro das mercadorias, influenciando, também, na determinação da alíquota de tributos.

A correta e detalhada descrição das mercadorias importadas na Declaração de Importação é necessária e obrigatória. Além disso, as informações da DI devem corresponder ao que consta nos demais documentos obrigatórios.

Além da Fatura Comercial, Conhecimento de Embarque, Fatura Proforma e Packing List, podem ser exigidos outros documentos a depender do caso. Na falta de algum deles há a interrupção do despacho e o atraso no desembaraço das mercadorias, o que pode gerar excessivos custos ao importador.

Com a conferência documental e física da mercadoria, é possível a verificação de indícios de fraude, como a falsa declaração de conteúdo, em que as informações declaradas na DI não correspondem ao conteúdo físico da carga.

Custos e riscos da operação

Multas aduaneiras

Podendo variar entre:

Perdimento da mercadoria

Se identificada a prática de uma infração aduaneira considerada como um dano ao Erário, haverá a aplicação da pena de perdimento das mercadorias. 

Armazenagem e demurrage

Ainda que não se trate de uma penalidade decorrente da fiscalização aduaneira, enquanto a mercadoria importada estiver sob conferência poderá permanecer retida e o importador deverá arcar com os custos desse período.

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